PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 76 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 76 de 15 de Dezembro de 2007

Altera a Comissão Setorial de Avaliação - CSA para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos e propor prazos para sua guarda.

PORTARIA 76/07 - SNJ

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto pelos artigos 14 e 15 do Dec. 29.745, de 14 de maio de 1991, com a renumeração determinada pelo art. 3º do Dec. 35.042, de 5 de abril de 1995,

RESOLVE:

I - Designar a Procuradora Jacqueline Chudo Sepican - RF 660.583.4.00 , em substituição à Élton Cardoso, como membro da Comissão Setorial de Avaliação - CSA , representante do Departamento de Desapropriações - DESAP .

II - Designar o Procurador Andréas José de Albuquerque Schimidt - RF 567.559.6.00 , em substituição à José Rúbens A. Fonseca Rodrigues, como membro da Comissão de Avaliação -CSA , representante do Departamento Fiscal - FISC .

III - Em face das substituições acima designadas, a Comissão Setorial de Avaliação - CSA, constituída no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos pela Portaria 007/96-SJ.G. e alterada pelas Portarias nº 43/2001-SJ.G, 41/2005-SNJ.G, 53/2005-SNJ.G, 5/2006-SNJ.G e 013/2006-SNJ.G., passa a ser composta pelos seguintes servidores :

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Luís Antônio Giampaulo Sarro - RF 619.015.0.04

Procurador Municipal

Ondina Célia Luciano Cândido - RF 531.146.2.02