CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.595 de 3 de Janeiro de 1996

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE BRINQUEDOS EM PLAYGROUNDS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)

Normas Correlacionadas

  • PARECER 2586/96(2812,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • DOM 200396,P.64-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 415/96(2003,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE