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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 26 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO PUBLICAR E FIXAR PAINEL INDI-CANDO SEU PLANO DE PAVIMENTACAO E MELHORIAS PARA AS VIAS E LOGRADOUROS PU-BLICOS PRA O ANO ORCAMENTARIO.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1580/94(131296,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 540 de 26 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONVOCACAO DE AUDIENCIAS PUBLICAS ATRAVESDO RADIO E TV.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 de 26 de Novembro de 1994

ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ART. 93 DA LEI 11434 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993,QUEDISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO,DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1517/94(1512,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE.
    • PARECER 320/95(0104,P.41)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 501/95(2704,P.79)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 280695, P.9-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 538 de 26 de Novembro de 1994

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVE-REIRO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1579/94(100395,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE
    • PARECER 12/95(1003,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 110/95(1003,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 427 de 26 de Novembro de 1994

CRIA A COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO DE SMS,INCUMBIDA DE REALIZAR DILIGENCIAS EM TODAS UNIDADES E SERVICOS DE SMS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.301 de 26 de Novembro de 1994

REGULAMENTA O DECRETO 33930/94, DEFINE HORARIOS PADRONIZADOS EM SMS; FORMADE REGISTRO DE PONTO E APONTAMENTO DE FREQUENCIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 174 de 26 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DA MATRICULA E REMATRICULA EM TODAS AS ESCOLASMUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E SUPLETIVO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.690 de 24 de Novembro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.401.263,45, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.689 de 24 de Novembro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.173.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.688 de 24 de Novembro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 399.193,07, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado