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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 de 26 de Novembro de 1994

ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ART. 93 DA LEI 11434 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993,QUEDISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO,DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)

Correlações

  • PARECER 1517/94(1512,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE.
  • PARECER 320/95(0104,P.41)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 501/95(2704,P.79)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM 280695, P.9-RAZOES DO VETO