Dispõe sobre as atribuições dos setores do IPREM que especifica.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Altera a estrutura de comando da Divisão de Finanças e Contabilidade do IPREM para Departamento de Finanças e Contabilidade, mantidas as atuais competências e atribuições.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece horários fixos de funcionamento no Instituto de Previdência Municipal - IPREM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece que compete ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Reformula o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais, e dá outras providencias.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
