PORTARIA IPREM N° 26, DE 13 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos que especifica e dá outras providências.

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, usando das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, nº 9.157, de 1º de Dezembro de 1980, e nº 13.973, de 12 de maio de 2005, Portaria IPREM n° 29 de 04 de setembro de 2015 e suas alterações subsequentes, as demais normas aplicáveis a previdência do servidor no âmbito da Administração Municipal, e

CONSIDERANDO a Edição da Portaria 22, de 28 de junho de 2018, que subordinou a Divisão de Assuntos Internos ao Núcleo de Relacionamento Institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade na adequação da estrutura e lotação de cargos da Autarquia enquanto não é promovida sua reestruturação;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes serviços administrativos visando a otimização dos recursos materiais e humanos, diante do quadro atual de servidores do Instituto, como forma de garantir o fluxo de atividades;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de responsabilidades atribuídas a cada área da Autarquia, de modo a, gradualmente, possibilitar a transição para assunção das competências de Entidade Gestora Única do RPPS;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a lotação dos cargos de Diretor de Divisão Técnica na forma do Anexo Único desta Portaria, mantidas a denominação, referência e forma de provimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria Iprem nº 11, de 30 de Maio de 2018.

Anexo único da Portaria nº 26 de 13 de julho de 2018

SITUAÇÃO ATUAL NOVA SITUAÇÃO

CARGO REF. QTDADE FORMA DE PROVIMENTO LOTAÇÃO CARGO REF. QTDADE FORMA DE PROVIMENTO LOTAÇÃO

Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre titulares do cargo de Contador IV ou III Superintendência Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre titulares do cargo de Contador IV ou III Divisão de Finanças e Contabilidade

Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Economia ou Ciências Contábeis. Divisão de Finanças e Contabilidade Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Economia ou Ciências Contábeis. Superintendência

Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Administração ou habilitação legal equivalente. Divisão de Assuntos Internos Diretor de Divisão Técnica DAS-12 01 Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Administração ou habilitação legal equivalente. Superintendência