PORTARIA Nº 048, de 19 de junho de 2019.

Dispõe sobre alteração de área da Autarquia.

ROBERTO AUGUSTO BAVIERA, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, usando das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, nº 9.157, de 1º de Dezembro de 1980, e nº 13.973, de 12 de maio de 2005, Portaria IPREM n° 29 de 04 de setembro de 2015 e suas alterações subsequentes, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas e atribuições, a gestão e a otimização dos recursos materiais e humanos a fim de garantir a continuidade nos serviços para atendimento das finalidades institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação da lotação de cargos de acordo com as responsabilidades atribuídas à cada área da Autarquia, na forma da legislação vigente e de acordo com os projetos institucionais, inclusive para viabilizar suas ações, de modo a paulatinamente, possibilitar assunção das competências de Entidade Gestora Única do RPPS;

RESOLVE:

Art. 1º.  A Divisão de Finanças e Contabilidade deste Instituto fica com a estrutura de comando alterada para Departamento de Finanças e Contabilidade, mantidas as atuais competências e atribuições.

Art. 2º.  Para compatibilização do disposto no artigo anterior fica alterado o cargo indicado, na forma do Anexo Único desta portaria.

Art. 3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único - integrante da Portaria IPREM nº 048 de 19 de junho de 2019.

SITUAÇÃO ATUAL

Cargo - Diretor Técnico de Departamento

Referência - DAS-14

Quantidade - 01

Forma de Provimento - Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Economia ou Ciências Contábeis.

Lotação - Superintendência

NOVA SITUAÇÃO

Cargo - Diretor Técnico de Departamento

Referência - DAS-14

Quantidade - 01

Forma de Provimento - Livre provimento em comissão pelo Superintendente, entre portadores de diploma de curso superior em Economia ou Ciências Contábeis. 

Lotação - Departamento de Finanças e Contabilidade

Superintendência do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, aos 19 de junho de 2019.