Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Procedimentos para o acompanhamento e controle na execução do serviço contratado especializado de preparo e fornecimento de Alimentação Escolar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
