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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE APOIO PEDAGOGICO-SAP'S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
CONSIDERANDO O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, RESOLVE INSTALAR UMA SALA DE APOIO PEDAGOGICO-SAP, NO AMBITO DA SME VINCULADA AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.
EXCLUI DO ROL DOS ASSISTENTES TECNICOS DA MUNICIPALIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
A PARTIR DESTA PORTARIA A SEMAB CONTARA COM OS SERVICOS DE UM TECNICO ESPECIALIZADO NA CONDICAO DE "OMBUDSMAN" QUE ATENDERA QUEM QUEIRA FORMALIZAR CRITICAS, FAZER SUGESTOES OU QUEIXAS QUANTO AO ABASTECIMENTO.
REVOGADO(A)
DIVULGA ALTERACAO DA LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E O RECOLHIMENTO MENSAL (CARNE-LEAO), PESSOAS FISICA NO MES DE FEVEREIRO/94.
CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR PARA NO PRAZO DE 48HS. OFERECER RELATORIO APURADO RELACIONADO AS CHUVAS DO ULTIMO FIM DE SEMANA NA ZONA LESTE DA CIDADE.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CONSTITUIDA PELA PORT.121/93.
DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.108/93 VISANDO A ATUALIZACAO DOS DISPOSITIVOS URBANISTICOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO.
DETERMINA A DIRETORA DO DEINFO, O LEVANTAMENTO DE SISTEMAS SIG INSTALADOS EM OUTRAS CIDADES NO AMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL VISANDO FUTUROS CONTATOS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS OU MERA OBTENCAO DE INFORMACOES. O.
DETERMINA A ARQUITETA LUISA BATTAGLIA A ELABORACAO DE DOCUMENTO PRECISO DE DELINEAMENTO DA CONCEPCAO DO SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS-SIG,A EVOLUCAO DE SUA IMPLANTACAO NA PMSP, OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZACAO E MANUTENCAO.
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