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Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de conservação de pavimentos viários.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviço.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Não informado
ESTABELECE DIRETRIZES NORMAS REFERENTES A CONSTRUCAO, INSTALACAO, REFORMA, AMPLIACAO E UTILIZACAO DE AERODROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICIPIO.
DELEGA COMPETENCIA A DIRETORIA NUCLEO DE SUPORTE PARA HOMOLOGAR/AUTORIZAR COMPRAS-MODALIDADE LICITATORIA PREGAO ELETRONICO NO SISTEMA SIASG/COMPRASNET.
REVOGADO(A)
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário; revoga os Decretos nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, nº 47.541, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.115, de 1º de fevereiro de 2007.
Altera o artigo 12 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.
Estabelece normas transitórias para a reorganização da Educação Infantil/2011 nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
INSTITUI COMISSAO ESPECIAL VERIFICACAO DOCUMENTACAO ESCOLAR PARA ANALISAR/E PARECER REFERENTE AOS RECURSOS INTERPOSTOS ALUNOS-PROJOVEM 2006/2007.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o imóvel com contribuinte n° 143.069.0067-2 pertence à zona de uso PE ZM1/19.
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