Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instituição do Fórum Intersecretarial de Desenvolvimento Econômico para os Afrodescendentes do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
