PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 078, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 078/SMDHC/2023

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal;

CONSIDERANDO as situações de desligamento e de nomeação de servidores, bem como novas indicações de representantes do Poder Público à Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, de acordo com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC):

1. Abigaill Santos Sousa – RF 855.787-7;

2. Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira – RF 784.036-5;

3. Ana Cristina de Souza – RF 840.570-1;

4. Ana Elizabeth León González – RF 856.350-1;

5. Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa – RF 917.894-5;

6. Bárbara Mariano Vicente – RF 887.820-0;

7. Bruno Vicente Pimentel – RF 857.494-4;

8. Daniel Almeida dos Santos – RF 813.368-9;

9. Denise Aloia de Moraes – RF 881.000-1;

10. Elisa Lucas Rodrigues – RF 854.844-7;

11. Fernanda Ribeiro Moraes – RF 912.329-6, cabendo-lhe a Presidência do colegiado;

12. Flavia Regina da Silva – RF 827.383-9;

13. Gabriel Henrique Soares de Moura – RF 859.437-6;

14. Ivanildo dos Santos Araujo – RF 910.908-1;

15. Joyce Barbosa Cabral – RF 879.502-9;

16. Jhonatas da Silva – RF 912.667-8;

17. Lucas Vinicius Molino Loureiro – RF 890.598-3;

18. Maria Cecília Marques do Nascimento – RF 635.212-0;

19. Meiry Ellen de Souza Nascimento – 916.475-8;

20. Milena Cristina de Abreu Marques – RF 887.258-9;

21. Maria Joseane Santana Sobral Santos – RF 892.775-8;

22. Paula Santos de Jesus – RF 858.199-1;

23. Roseclaire de Jesus Balduino Braga – RF 603.543-4;

24. Thaís Gonçalves Santos – RF 912.422-5;

25. Thiago Soares Fraga – RF 847.450-8;

26. Wagner Paulo da Silva – RF 740.259-7.

II – Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):

1. Carla Thamu Nascimento de Souza Sampaio – RF 817.587-0;

2. Edneuza de Oliveira – RF 851.376-7;

3. Fabio Vicente Vetritti Filho – RF 793.733-4;

4. Flavia Christina Martins Silva – RF 851.379-1;

5. Joabe dos Santos Souza – RF 817.582-9;

6. Lilian da Cunha Soares – RF 602.259-6;

7. Luiz Paulo dos Santos Diniz – RF 851.378-3;

8. Marcelo Ferreira de Oliveira – RF 753.881-2;

9. Vinícius Gomes dos Santos – RF 792.230-2.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES):

1. Ana Carolina Inamine Amaro – RF 886.996-1;

2. Camila de Lima Santos – RF 796.531-1;

3. Eunice Cornélio – RF 635.748-2;

4. Lourenço Pablo Silva Ferreira – RF 887.260-1;

5. Lucilene Moreno da Silva Reis - RF 897.368-7

6. Mirtis Ribeiro de Almeida – RF 639.853-7;

7. Patrícia Vieira Santos – RF 787.588-6;

8. Reginaldo Vieira Guariente – RF 813.561-4;

9. Thais Pontes de Oliveira – RF 915.050-1.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

1. Anderson da Silva Guimarães – RG 29.584.9XX-X;

2. Aparecida Maria de Almeida – RG 12.960.1XX-X;

3. Carmen Dora de Freitas – RG 5.151.1XX-X;

4. Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira – RG 7.345.7XX-X;

5. Enilda Lucia Suzart Medrado – RG 8.777.3XX-X;

6. Gil Marcos Clarindo dos Santos – RG 7.412.XX-X;

7. João Lindolfo Filho – RG 9.929.XX-X;

8. Lucila Helena Oliveira – RG 9.965.0XX-X;

9. Luiz Carlos Ribeiro da Silva – RG 3.357.XX-X;

10. Luiz Paulo Pires Lima – RG 7.204.4XX-X;

11. Maria Celia Malaquias – RG 8.985.7XX-X;

12. Ricardo Adoniran Guilherme – RG 24.172.XXX;

13. Ronaldo Simões – RG 6.327.8XX-X;

14. Rosa Maria Tavares Andrade – RG 8.585.1XX-X;

15. Rosângela Maria de Paula – RG 10.411.5XX-X

16. Roseli da Silva Santos – RG 17.121.2XX-X;

17. Rosileia Abadia da Silva – RG 29.195.2XX-X;

18. Simone Silva Eduardo Santos – RG 27.931.9XX-X;

19. Vanisse Paulino dos Santos – RG 30.225.7XX-X;

20. Vinícius Lima da Silva Maciel - RG 38.114.8XX-X.

Art. 2º As subcomissões previstas no art. 16, §2º, do Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, serão compostas por integrantes previstos no artigo anterior.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania