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SUSPENDE o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, entre os dias 4 e 18 de fevereiro de 2024, inclusive, em virtude dos eventos carnavalescos, com objetivo da correta ordenação do uso e ocupação do solo e conferir maior segurança aos munícipes na cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria o Programa Pode Entrar – Melhorias, voltado a financiar, a fundo perdido, nos termos do artigo 13, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, a reforma e requalificação de imóveis habitacionais particulares de proprietários que tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios previstos no Programa Pode Entrar, de modo a conferir às construções padrão mínimo de adequação edilícia.
Regulamenta o Programa de Automonitoramento da Glicemia Capilar (PAMG), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e designa os integrantes da Comissão de Coordenação do PAMG.
Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta o Programa SAMPA SANDBOX, previsto na Lei nº 17.879, de 30 de dezembro de 2022.
Regulamenta e estabelece critérios para a prestação da atividade voluntária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano destinado a doação e o incentivo para a doação de leite humano, e dá outras providências.
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