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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 9 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES AUDITIVOS, A NIVEL DE 2.GRAU NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 507/94(1305,P.134)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 9 de Abril de 1994

AUTORIZA A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 94/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 300595, P.2 - RAZOES DE VETO
    • PARECER 1367/94(2411,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO 969/95(1608,P.43)-COMIS.REUNIDAS POLIT.URBANA;ADMINIST.PUBLICA;ATIV.ECON.;FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 417/94(2804,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1231/94(2010,P.49)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 9 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE O IMPEDIMENTO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ASSUMIREM CARGOS DE CONFIANCA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 9 de Abril de 1994

DENOMINA PRACA ALVARO GONCALVES CACADOR, PRACA PUBLICA INOMINADA NA VILA BRASILANDIA.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1160/94(3009,P.67)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 790/94(3009,P.66)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300994,P.66)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 909/94(3009,P.66)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1030/94(3009,P.66)-COMISSAO EDUCACAO, CULTTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133 de 9 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DOS ONIBUS DA CMTC QUE NAO SERVEM MAIS PARATRANSPORTAR PASSAGEIROS E DOS QUE ENCONTRAM-SE COM A VIDA UTIL ULTRAPASSADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 652/94(0206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 9 de Abril de 1994

OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREM EXTINTORES DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 506/94(15/09,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 753/94(15/09,P.43)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 862/94(15/09,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 1088/94(15/09,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131 de 9 de Abril de 1994

DENOMINA COMENDADOR ANTONIO MARGHETTI, O MERCADO MUNICIPAL CENTRAL.(ANTONIODE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(140795,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1023/94(3009,P.66)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1159/94(3009,P.66)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 664/94(3009,P.66)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • COMISSAO POLITICA URB.,METROPO. E MEIO AMBIENTE - SEM MANIFES.(ART.64, C/C ART.75 PARAG 1, DO R.I.).

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 130 de 9 de Abril de 1994

ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.066, DE 26.10.88.(OF.ATL 79/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 590/94(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 9 de Abril de 1994

DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 415/94(1108,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGLALIDADE
    • PARECER 620/94(1108,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 703/94(1108,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 899/94(1108,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA OPOR.
    • DOM-(160994,P.1)-RAZOES DE VETO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 128 de 9 de Abril de 1994

DENOMINA RUA JOAQUIM VERISSIMO NETO, A ATUAL VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA PASSAGEM QUE LIGA A RUAFIORELLI PICCICACCO COM A RUA FILOMENA FONGARO, EM PERUS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 827/94(0107,P.100)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 619/94(0107,P.100)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 732/94(1806,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 473/94(0107,P.100)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 010794,P.100 - SUBSTITUTIVO