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Atualiza para Túnel São João Paulo II a denominação a que se refere a Lei nº 14.508, de 3 de outubro de 2007, relativa ao logradouro que estabelece a ligação entre as Avenidas Prestes Maia e 9 de Julho, localizado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a nomeação de representantes para os Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
ALTERADO
Institui a escala de atendimento Técnico presencial nas dependências físicas do Descomplica SP – Campo Limpo.
Desincorpora da classe de bens de uso especial e transfere para a classe de bens dominiais, área municipal situada no Distrito de Bela Vista, bem como, autoriza a sua permuta por imóvel de propriedade particular.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição das vagas remanescentes do Conselho Gestor deliberativo da Área De Proteção Ambiental Bororé- Colônia.
Dispõe sobre a Aceitação de Títulos e Créditos em Atividades Técnico-Científicas através de Certificados em Língua Estrangeira, referente à promoção de servidores aos níveis II e III do QPAT.
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
REVOGADO(A)
Cria grupo de estudos para subsidiar a Superintendência Do IPREM quanto ao uso de recursos destinados à qualificação dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo e desenvolver um programa de educação previdenciária.
Altera a Portaria SME nº 2.516, de 06/03/19, que instituiu a Fase II do Projeto Piloto de uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 1º repasse de 2019 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
Dispõe sobre a opção pela adesão ao regime de previdência complementar, no período disposto no artigo 10 da lei 17.020, de 27 de dezembro de 2018, pelos servidores titulares de cargo efetivo que recebem remuneração superior ao teto do regime geral de previdência social (RGPS).
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