DESPACHO

PORTARIA IPREM N° 030, de 25 DE MARÇO DE 2019.

ROBERTO AUGUSTO BAVIERA, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM , usando das atribuições que lhe são conferidas  pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos que subsidiem a Superintendência quanto ao uso de recursos destinados à qualificação dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo e

Com objetivo de desenvolver um programa de educação previdenciária dotando o instituto de melhores ferramentas de governança.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o grupo de estudos composto por:

a) 01 membro do Conselho Fiscal: Sr. Agnaldo Santos Galvão;

b) 01 membro do Conselho Deliberativo: Sra. Rosalina Rocha Miranda;

c) 02 membros representantes do IPREM: Sra. Fabiana Rodrigues de Freitas (RF: 8440875) e Sra.  Helena da Cunha (RF: 793500-5).

Art. 2º O grupo deverá elaborar proposta quanto aos critérios e procedimentos para a participação dos membros de Conselhos em cursos e congressos que sejam correlatos às atividades desempenhadas pelos Conselheiros, devendo o relatório final ser apresentado aos Conselhos Deliberativo e Fiscal contendo avaliação da viabilidade econômica e financeira, compatível com o orçamento do IPREM, antes de ser aprovada pela Superintendência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.