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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$100.000.000,00, DE ACORDO COM A L.11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.646.781,16, DE ACORDO COM A L.11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$265.671.459,14, DE ACORDO COM A L.11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$80.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$435.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SMA/SF DIVULGA MONTANTE DAS RECEITAS CORRENTES/DESPESAS REALIZADAS C/PESSOAL E O NUMERO DE SERVIDORES ATIVOS INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO,RELATIVOS AO MESDE MAR./1994,BEM COMO O PERCENTUAL DE REAJUSTAMENTO DE SALARIO ABRIL/1994
DISPOE SOBRE PERIODO DE CARENCIA PARA PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE PRECOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO "CAPUT" DO ART. 3 DO DECRETO 33803/93.
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