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Dispõe sobre o fator de limitação positivo de que trata o Item 2.7 da Portaria SGM 01 de 27 de dezembro de 2019, homologa o resultado final na forma do Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, estabelece sobre o ajuste proporcional ao limite do montante global anual preconizado no artigo 10, § 4°, do Decreto 59.163, de 27 de dezembro de 2019, fixa o montante global a ser alocado aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, em cumprimento ao disposto no artigo 5°, § 1°, inciso I, da Lei 17.224, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências relativas ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.319.828,10 de acordo com a Lei n° 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.741,00 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Altera as datas da terceira fase da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020, para o período entre 11 de maio a 05 de junho.
Suspende, no dia 22 de maio de 2020, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, e do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados”, do tipo caminhão.
Dispõe sobre procedimentos para elaboração de um protocolo de retorno Pós Pandemia no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.676.747,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.406,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.
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