PROCESSO: 6018.2020/0001685-7

PORTARIA Nº 215/2020-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º e § 1º da Lei Municipal nº 14.159, de 15/05/06, e

CONSIDERANDO:

- O Ofício Circular nº 130/2019/SVS/MS, que trata das campanhas Nacionais de Vacinação para o ano de 2020, vacinação contra febre amarela em novas áreas com recomendação de vacinação e introdução da dose de reforço para crianças com quatro anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação;

- O Ofício nº 01/2020/SES/SP, que trata das datas das campanhas a serem realizadas em 2020, que já foram definidas pelo CGPNI;

- A Portaria nº 081/2020-SMS.G, que divulga as datas das Campanhas Nacionais de Vacinação para o ano de 2020, bem como a vacinação e introdução da dose de reforço para crianças com quatro anos de idade;

- O Documento Técnico nº 1 da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que divulga a estratégia de vacinação no Estado de São Paulo;

- O Ofício nº 171/2020/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que encaminha comunicado quanto a alteração de grupos-alvo nas fases de vacinação da Campanha Contra a Influenza e orientações quanto ao registro das doses no Sistema de Informação;

- O Documento Técnico nº 2 da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que divulga a estratégia de vacinação no Estado de São Paulo;

- O Ofício Circular nº 86/2020/SVS/MS, que estabelece e atualiza as prioridades e as datas para vacinação da 3ª fase da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza.

RESOLVE:

I. Alterar as datas da terceira fase da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020, para o período entre 11 de maio a 05 de junho;

II. Dividir a terceira fase da campanha em duas etapas: A 1ª etapa ocorrerá entre os dias 11/05/2020 a 17/05/2020, para crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas até 45 dias. A 2ª etapa, ocorrerá entre os dias 18/05/2020 a 05/06/2020, para adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas;

III. Dar publicidade às fases e etapas da estratégia de vacinação, conforme quadro anexo:

QUADRO - ver anexo

IV. Esta Portaria altera o contido no Anexo I, da Portaria nº 171/2020-SMS.G, no que diz respeito ao período estabelecido para a ocorrência da terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza e estabelece as etapas na referida fase.

V. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.