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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a implantação do Programa de Tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Orientação e Humanização nos hospitais da rede pública municipal e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.
ALTERADO
Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Paulo.
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste.
Institui o Programa Família Guardiã, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial e dá outras providências.
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