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Nomeia servidores para composição de Comissão para elaboração de laudos de avaliação de mercadorias apreendidas pela supervisão de fiscalização no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia membros de Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público referente ao Programa Jovem Monitor Cultural 2020-2021.
Altera o art. 7º da Portaria nº 1.165, de 18 de outubro de 2019, que considerou permitida a realização de obras e serviços de engenharia por organização social que tenha contrato de gestão vigente com a Secretaria Municipal de Saúde.
Constitui "Grupo de Planejamento – GP", para a elaboração de Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2021, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Aprova os Procedimentos Operacionais Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
ALTERADO
Altera a Portaria 161-SGM, de 11 de julho de 2019, designando representantes para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
Dispõe sobre a criação de procedimentos excepcionais, e válidos somente enquanto durar a situação de emergência ocasionada pela Pandemia do COVID 19, para as solicitações de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2020.
Dispõe sobre a criação de procedimentos excepcionais, e válidos somente enquanto durar a situação de emergência ocasionada pela Pandemia do COVID 19, para as solicitações de inscrição inicial das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para análise e estudo da Resolução COMAS n. 403/2009 sob a luz da Lei Federal n. 13.019.
Dispõe sobre a aprovação do plano de comunicação para as ações de 2019 para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador (PETI).
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