Portaria nº 008/SUB-JT/2020

RODRIGO ARRAVAL, Subprefeito de Jaçanã/Tremembé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade compor comissão para elaboração de laudos de avaliação de mercadorias apreendidas;

CONSIDERANDO o que determina o Decreto nº 44.382/04, sobre a incumbência dos subprefeitos para nomear os integrantes da comissão que deverá ser composta com servidores da Coordenadoria de Planejamento e  desenvolvimento Urbano, da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento e da Coordenadoria de Saúde,

RESOLVE:

1- Nomeio os servidores Eduardo Bidin Pavan, RF nº 796.293-2/1; Maristela Vilas Boas Fratucci, RF nº 522.804 e Osvaldo Pereira de Oliveira, RF nº 532.915-9, para composição de Comissão para elaboração de laudos de avaliação de mercadorias apreendidas pela supervisão de fiscalização da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, nos termos do art. 2º do Decreto nº 44.382/04.

2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.