PORTARIA 16, DE 02 DE JUNHO DE 2020

Aprova os Procedimentos Operacionais Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.

CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) especificados no Anexo Único desta Portaria, que disciplinam os procedimentos a serem observados na execução das atividades afetas às unidades da Guarda Civil Metropolitana ? GCM.

Art. 2º - O conjunto dos POPs para atividades da Guarda Civil Metropolitana deverá ser regularmente revisado, para fins de readequação, adição ou supressão de seus conteúdos, em vista da evolução natural nas demandas da sociedade e do aprimoramento contínuo na concepção das políticas públicas de segurança urbana e de seus programas, projetos e atividades.

Art. 3º - O Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana deverá providenciar ampla divulgação dos POPs de que trata esta Portaria, bem como de suas atualizações, junto a todo o efetivo.

Art. 4º - A Academia de Formação em Segurança Urbana ? AFSU organizará programas específicos de capacitação contínua nos POPs, para os servidores integrantes do QTG.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria SMSU 02, de junho de maio de 2020.

Anexo Único. Lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) das Atividades da Guarda Civil Metropolitana ? GCM

Documento Unidade Responsável Assunto Versão Vigente Data de Aprovação

POP GCM nº 01 SMSU/SCMDO/SAE  Procedimentos Gerais de Defesa Ambiental 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 02 SMSU/CTLI/DTG Procedimentos de Policiamento com Drones 1.0 28/05/2020

 POP GCM 02 – SMSU/GCM - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS (DRONES).(Redação dada pela Portaria SMSU n° 110/2023)

POP GCM nº 03 SMSU/SCMDO/SAE Procedimentos Gerais de Policiamento Naútico 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 04 SMSU/SCMDO/SOP  Procedimentos Gerais de Telecomunicações e Vídeomonitoramento 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 05 SMSU/SCMDO/SOP Procedimentos Gerais de Segurança Escolar 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 06 SMSU/SCMDO/SAE  Procedimentos Gerais de Fiscalização de Trânsito 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 07 SMSU/SCMDO/SAE  Procedimentos Gerais de Policiamento com Cães 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 08 SMSU/GCM Procedimentos Gerais de Abordagem 1.0 28/05/2020

POP GCM 08 – SMSU/GCM - abordagem e busca pessoal realizadas pela Guarda Civil Metropolitana em ocorrências de flagrante delito, fundada suspeita e/ou por ordem judicial.(Redação dada pela Portaria SMSU n° 5/2023)

POP GCM nº 09 SMSU/GCM Procedimentos de Atendimento de Ocorrências 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 10 SMSU/GCM Procedimentos de Preservação de Local de Crime 1.0 28/05/2020

POP GCM nº 11 SMSU/GCM Procedimentos de Uso do Espargidor 1.0 28/05/2020

POP GCM n° 12 SMSU/GCM Procedimentos Gerais para Uso de Espingarda Calibre 12(Incluído pela Portaria SMSU n° 41/2020)

POP 12/SMSU/GCM/2020 - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA USO DE ESPINGARDA CALIBRE 12(Redação dada pela Portaria SMSU n° 40/2021)

POP GCM 13 – SMSU/GCM – PROCEDIMENTOS GERAIS PARA USO DE ARMAS LONGAS – CARABINA(Incluído pela Apostila da Portaria)

POP GCM 14 – SMSU/GCM - PROCEDIMENTOS GERAIS DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM CÓRREGOS, RIOS E RIACHOS.(Incluído pela Portaria SMSU n° 78/2022)