Altera o Anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para incluir o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
PORTARIA SMSU 64 , de 21 de Junho de 2024
Altera o Anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para incluir o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
ALCIDES FAGOTTI JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020, que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão - POP’ s - da Guarda Civil Metropolitana, para incluir o POP GCM 15 – SMSU/GCM - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo