Altera o anexo único da (Portaria 16/SMSU/2020) para alterar o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
PORTARIA SMSU 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Altera o anexo único da (Portaria 16/SMSU/2020 (para alterar o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020, que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão - POP’s da Guarda Civil Metropolitana, para alterar o POP GCM 08 – SMSU/GCM - abordagem e busca pessoal realizadas pela Guarda Civil Metropolitana em ocorrências de flagrante delito, fundada suspeita e/ou por ordem judicial.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU 38 de 7 de julho de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 30 de janeiro de 2023
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
