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Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência que especifica, para inserção/manutenção de informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais
Dispõe sobre o funcionamento do Programa Smart Sampa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Mooca.
Dispõe sobre Matriz curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Dispõe sobre a contratação de Material Expropriatório no valor de R$ 615.265,92 (seiscentos e quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Dispõe sobre a suspensão de expediente no Centro Cultural São Paulo, de 16 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
Elenca os representantes da sociedade civil e do Poder Público, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, para o biênio 2024-2026.
Torna Público o logradouro das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana – GCM, à Coordenação da Junta do Serviço Militar – CJSM e a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
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