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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 4 de Agosto de 1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FISCALIZACAO MUNICIPAL AUXILIAR VOLUNTARIA PARA ATUAR JUNTO AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 de 4 de Agosto de 1994

DENOMINA PRACA NORMA G. ARRUDA A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BENNET E OROBO, NO ALTO DE PINHEIROS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1219/94(301294,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE
    • PARECER 1328/94(301294,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1532/94(301294,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1603/94(301294,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 344 de 4 de Agosto de 1994

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1069/94(0709,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
    • DOM - 070994,P.39 - SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 1447/94(0712,P.48)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1568/94(2412,P.28)-CJTO COMISSOES ATIVIDA-DE ECONOMICA E FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1447/94(080295,P.35)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM 080295,P.35-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 de 4 de Agosto de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO JEQUIBAU",A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE AGOSTO.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1181/94(3009,P.71)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1110/94(3009,P.71)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(300994,P.71)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 990/94(3009,P.71)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 342 de 4 de Agosto de 1994

"PROIBE O USO DE CONTROLADORES DE ROTACAO DE MOTOR,TIPO TACOMAX, NAS LINHASDE ONIBUS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 989/94(2608,P.32) - COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 341 de 4 de Agosto de 1994

DISPOE S/A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICIO DE SAO PAULO DE DISPOREM DE VAGAS PARA OS FILHOS DE ZELADORES,QUANDO OS ZELADORES,P/CONTIGENCIA DA PROFISSAO,FOREM OBRIGADOS A MUDAR DE RESIDENCIA C/SUA FAMILIA,FORA DO PERIODO REGULAR DE MATRICULAS ESCOLARES.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1045/94(1011,P.33)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(101194,P.33)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICASEM MANIFESTACAO, (ART.75, PARAGRAFO 1 DO R.I.)
    • PARECER 1272/94(1011,P.33)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1299/94(1111,P.63)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 210695, P.2-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 4 de Agosto de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1068/94(0709,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
    • PARECER 1405/94(3011,P.80)-COMISSAO POLITICA URBA-NA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1534/94(2012,P.39)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL.
    • PARECER 1602/94(301294,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 339 de 4 de Agosto de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES FINANCEIRAS E OPERACOES DE CREDITO, ATE O VALOR EQUIVALENTE A US$ 150.000.000,00, JUNTO A ENTIDADES NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM GARANTIA DE ACOES EXISTENTES NO PATRIMONIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 270/94)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 338 de 4 de Agosto de 1994

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DE ARRECADACAO DE RECEITAS MUNICIPAIS PELA INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 265/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1089/94(15/09,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 1044/94(15/09,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 de 4 de Agosto de 1994

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVICO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 268/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1573/94(281294,P.95)-CJ.COMIS.REUNIDAS CONSTITUICAO E JUSTICA E DE FINANCAS/ORCA/O-FAVORAVEL