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DECRETO Nº 51.354 de 19 de Março de 2010

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto n° 50.912, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação e o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN no âmbito do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 50.912 de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a criação e o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no âmbito do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural..

DECRETO Nº 37.129 de 27 de Outubro de 1997

DECLARA IMUNE AO CORTE ARVORE LOCALIZADA NA PRACA DR. ALVARO DE BRITO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 51.126 de 17 de Dezembro de 2009

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 48.865 de 25 de Outubro de 2007

Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 40.753 de 19 de Junho de 2001

Cria a Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO.

DECRETO Nº 41.915 de 16 de Abril de 2002

Declara imune ao corte árvore localizada na Rua Guaianases, nº 881.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 29.547 de 27 de Fevereiro de 1991

DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA PARANAGUA 1462, ESQUINA COM A RUA VICTORIA SIMIONATO, VILA PARANAGUA, EM ERMELINO MATARAZZO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.780 de 26 de Junho de 2001

Dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME.

DECRETO Nº 45.657 de 28 de Dezembro de 2004

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)