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Altera o art. 1º, inciso V, letra "k”, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, que designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Habitação.
REVOGADO(A)
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 847/17.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa a Comissão Especial de Licitação de SGM/SECOM, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos da Concorrência 001/PREF/SECOM/2019.
Credencia servidores para recebimento de materiais e serviços na Subprefeitura do Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.383.212,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 284.330.515,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.388.446,03 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 470/07.
Regulamenta o Decreto nº 59.099, de 22 de novembro de 2019, que, nos termos do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, dispensa de pagamento do preço público as Associações Atléticas Acadêmicas regularmente constituídas, quando no desenvolvimento de atividades do esporte universitário.
Dispõe sobre a instrução de pedidos de obra nova, reforma e regularização em imóvel da União, do Estado e do Município e de suas respectivas autarquias universitárias no âmbito das disposições do Decreto nº 58.943 de 05 de setembro de 2019.
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