DECRETO Nº 59.141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.388.446,03 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.388.446,03 (quinze milhões e trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 471,27

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 32.998,69

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 181,68

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 799,00

16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 159.754,37

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 99.974,52

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465.393,89

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.151,51

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.756,49

16.17.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 303.763,34

16.17.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 345.720,70

16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95.988,82

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.227,78

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.996,00

30.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.472,50

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 114.276,48

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.997,71

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.241,62

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44505100.00 Obras e Instalações 470.122,05

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.269.963,57

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.342,89

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.851,15

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909300.08 Indenizações e Restituições 9.500.000,00

15.388.446,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1813 E747 - Aquisição de Equipamentos - Hospital Alípio Correia Netto (Hospital de Ermelino Matarazzo)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

01.10.10.302.3003.1814 E749 - Implantação de Equipamentos - Hospital Municipal Profº Dr. Waldomiro de Paula (Planalto)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471,27

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181,68

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465.393,89

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.380,86

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.738,49

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799,00

16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.754,37

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.974,52

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.227,78

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 40.688,23

25.10.13.392.3001.1190 E2792 - Projeto de Formação de 200 Pessoas Trajetórias do Africano no Espaço Geográfico Brasileiro - Cultura Africana e Afro-brasileiro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

25.10.13.392.3001.1195 E2803 - Eventos na Cidade Contratação de Artistas e Projetos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00

25.10.13.392.3001.1212 E1595 - Contratações Artísticas para Realização da 18ª Festa de Nossa Senhora Aparecida, as Margens da Represa Billings, Lei 15.241/2010 e do 2º Festival de Violeiros do Cangaíba, no Teatro Flávio Império

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1215 E1635 - Contratação Artística para Realização dos Eventos: Maifest 2019, Festa Alemã e XXV Brooklinfest 2019, Diversão & Cultura Alemã - O Evento Multicultural de São Paulo, Lei 14.485/2007

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1217 E1657 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos 15º Santo Antônio da Chácara, uma Festa para Todas as Nações Lei 15.109/2010, 7ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1222 E1674 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos: 26ª Festa das Nações no Cangaíba, Lei 15.927/2013, e Festa Junina no Cangaíba, Lei 16.038/2014

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1242 E1342 - Realização do Festival de Pinheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.100,00

25.10.13.392.3001.1251 E894 - Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1254 E1545 - Evento da Juventude Halleluya

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1255 E1563 - Programação Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1264 E3628 - Atividades Artísticas Realizadas pelo Grupo NAC

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.922,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.474,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00

30.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.981,51

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31.107,58

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.472,50

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.998,69

84.10.10.301.3003.1816 E758 - Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde Sé - UBS Sé, localizada na R. Frederico Alvarenga, 259 - Sé

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.179.037,16

84.10.10.302.3003.1815 E754 - Aquisição de Equipamentos - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.561.048,46

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.194,04

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 9.500.000,00

15.388.446,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2019.