DECRETO Nº 59.143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.383.212,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Jaçanã/Tremembé, Parelheiros, São Miguel Paulista e Itaquera, e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.383.212,08 (dois milhões e trezentos e oitenta e três mil e duzentos e doze reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.280,30

34.10.14.422.3013.1173 E3632 - Produção de cartilha informativa para o departamento de Desaparecidos e Localização Familiar

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.645.931,78

2.383.212,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.106.712,08

12.10.15.452.3022.1038 E2789 - Recapeamento da Rua Estácio Ferreira - Freguesia do Ó

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.10.15.452.3022.1040 E2790 - Recapeamento de toda a extensão da Rua Flor de Liz - Jardim Guarani

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3013.1173 E3632 - Produção de cartilha informativa para o departamento de Desaparecidos e Localização Familiar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1568 E1713 - Adequação e Reforma na PRPA para que Possa Receber a Instalação do CIC - Centro de Integração da Cidadania Parelheiros.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1395 E909 - Reforma e Requalificação da Praça Localizada entre as Ruas Arreio de Prata e Cheiro Mineiro de Flor no bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subrefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.500,00

2.383.212,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2019.