CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 101 - 110 de 3402

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 41.538 de 20 de Dezembro de 2001

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • P 4/02(SJ-DESAP)-DETERMINA A DESAP QUE PROMOVA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS P/ IMPLANTACAO DE CENTROEDUCACIONAL CONFORME DECRETO

DECRETO Nº 41.535 de 20 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PD 23/02(CAMARA)-SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO