DECRETO Nº 41.543, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 171.859,33, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa RJ PROJETOS EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme processo nº 2001-0.146.614-1,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 171.859,33 (cento e setenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 34.531,58

19.10.08.46.228.1713 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 289,77

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 137.037,98

171.859,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.9 Outros Serviços e Encargos 34.531,58

19.10.08.46.228.1713 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

3132.2 Outros Serviços e Encargos 289,77

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 137.037,98

171.859,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic