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Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
TRANSFERE OS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO -SME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SGP/SF ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO INTERSECRETARIAL ESPECIAL CONSTITUIDA PARA EMPREENDER ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO AO INSS.
Não informado
COMPETE AO DEPARTAMENTO TECNICO DE CONTABILIDADE E FINANCAS DA SUPERVISAO GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, ANALISAR E EMITIR PARECERES CONCLUSIVOS,SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DOS AUXILIOSCONTRIBUICOES E SUBVENCOES SOCIAIS CONCEDIDOS PELO CONSELHO.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS LICITATORIOS PARA AQUISICAO E CONTRATACAO DE BENS, SERVICOS, OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, ORIGINADOS EM SMMA.
Dispõe sobre novas contratações por tempo determinado, e altera redação dada ao artigo 3º, da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de l989 e ao artigo 7º das Disposições Estatutárias Transitórias da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Avenida Água Espraiada, de interligação entre a Avenida Nações Unidas (Marginal do Rio Pinheiros) e a Rodovia dos Imigrantes, cria incentivos por meio de instrumentos de política urbana para sua implantação, institui o Grupo de Gestão, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Curso gratuito de formação em serviço, em nível superior, para funcionários municipais que especifica, e dá outras providências.
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