DECRETO Nº 41.544, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.575.971,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.575.971,94 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.4033 Serviços de Gerenciamento de Transporte - SPTRANS

3132.6 Outros Serviços e Encargos 2.189.144,06

20.10.16.91.573.4022 Serviços de Engenharia de Tráfego - CET

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 386.827,88

2.575.971,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3021 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.089.144,06

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3120.2 Material de Consumo 386.827,88

20.10.16.91.573.4020 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

2.575.971,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic