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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DO DECRETO N. 40219, DE 29 DE DEZEMBRO DE2000 - RECURSOS NAO APLICADOS ATE O FINAL DE 2001; SERAO DEPOSITADOS EM CONTAS CORRENTES E USADOS EM EXERCICIO SUBSEQUENTE.
AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARAO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL404/00)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO HABITACIONAL AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA NOS EMPREENDIMENTOS PRODUZIDOS POR SEHAB/HABI.
INSTITUI A COMISSAO GESTORA DE INFORMACAO - COGIN.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA A COMISSAO PARA EMITIR PARECER SOBRE SUPRESSAO DE FLORESTAS CONSIDERADAS DEPRESERVACAO PERMANENTE.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 411/2000
DISPOE SOBRE INSCRICOES DE ENTIDADES E ORGANIZACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - COMAS.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei Federal nº 10.219, de 11 de abril de 2001.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.943.388,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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