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Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que o Departamento de Zeladoria Urbana – DZU coordene todas as atividades de zeladoria nas vias indicadas nesta Portaria.
Autoriza, nos termos que especifica, os serviços socioassistenciais das tipologias previstas na Portaria nº 40/SMADS/2020 à contratação de trabalhadores em substituição àqueles afastados em razão de licença médica por COVID-19 ou de constituírem grupo de risco conforme definição de autoridades de saúde ou sanitárias.
ALTERADO
Determina a vigência das orientações referentes à fase de Retomada de Atividades, nos termos da Portaria nº 39/SMADS/2020, para os serviços das tipologias que especifica e para a rede socioassistencial direta.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre atividades expressas no art. 1º do Decreto nº 59.774, de 2020, para atendimento nas Unidades Educacionais da Rede Direta, Parceira e Particular.
Altera representante da Comissão Técnica da Parceria Global Para o Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão para processar e julgar os pregões no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
Designa servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Santo Amaro.
Constitui Comissões Especiais de Licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia consultiva em apoio ao gerenciamento de Programas de Infraestrutura Urbana e de Execução e Projetos de Edificações Públicas na Cidade.
Define os prazos para cumprimento dos procedimentos de liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
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