DECRETO Nº 59.773, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.093.210,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura Jabaquara, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.093.210,53 (onze milhões e noventa e três mil e duzentos e dez reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.695.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 227.505,87

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.631,61

12.10.15.126.3024.2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria - Programa De Metas 4.e

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 972.959,24

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.244,18

20.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.00 Obras e Instalações 1.584.196,90

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.289,04

58.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.203,00

58.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.392,00

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.253,00

61.10.04.122.3024.2403 Manutenção e Operação do Descomplica SP - Programa de Metas 33.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

61.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.156,08

66.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 640,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 739,61

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 120.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

11.093.210,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2430 Publicação de Utilidade Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.695.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 113.752,93

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 113.752,94

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.420.000,00

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903000.00 Material de Consumo 108.631,61

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.289,04

12.10.15.126.3024.2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria - Programa De Metas 4.e

33903500.00 Serviços de Consultoria 972.959,24

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.244,18

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.494,00

20.10.26.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 156.300,00

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.090.402,90

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 744.848,00

61.10.04.122.3024.2403 Manutenção e Operação do Descomplica SP - Programa de Metas 33.b

33903000.00 Material de Consumo 45.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.610,46

61.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.612,51

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.770,37

61.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.162,74

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 739,61

11.093.210,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de setembro de 2020.