DECRETO Nº 59.772, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.585.262,38 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Subprefeitura Sapopemba, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.585.262,38 (quatorze milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.270,74

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 480.000,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.458,25

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33904500.00 Subvenções Econômicas 7.342,17

72.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.319.191,22

14.585.262,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.270,74

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.978,33

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.021,67

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.458,25

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.342,17

72.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

72.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00

72.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

87.10.14.422.3009.4657 Ações de Educação de Trânsito - Programa de Metas 24.d e 24.h

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33304100.08 Contribuições 1.319.191,22

14.585.262,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de setembro de 2020.