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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 31 DE 26 DE ABRIL DE 2016
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 31 de 26 de Abril de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/04/2016
Data de publicação 27/04/2016
Ementa

Regulamenta as áreas e vias com restrição ao trânsito de caminhões e fixa procedimentos para as autorizações especiais ao trânsito de caminhões - AETC.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/04/2016 , p. 50
Revogações
  1. Portaria SMT nº 137/2018 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

CAMINHÃO

VEÍCULO DE CARGA

ZONEAMENTO

VEÍCULO URBANO DE CARGA - VUC
Alterações

  1. Portaria SMT nº 103/2018 - altera o artigo 36º da portaria. 
  2. Portaria SMT nº 123/2018 - retoma redação original do artigo 36º.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SMT nº 163/07
  2. Portaria SMT nº 008/08
  3. Portaria SMT nº 104/08
  4. Portaria SMT nº 105/08
  5. Portaria SMT nº 109/08
  6. Portaria SMT nº 123/12
  7. Portaria SMT nº 124/12
  8. Portaria SMT nº 125/12