Delegação de competência na Secretaria Municipal da Fazenda.

ALTERADO

1. Portaria SF Nº 15/2024 -  Revoga a alínea "f", do inciso I, do art. 1º.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SUBSECRETÁRIO DO TESOURO

CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA

CARGO - COORDENADOR

CARGO - DIRETOR

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM

Fazenda - SF

1. Portaria SF n° 242/2020 - Altera o artigo 2°.
2. Portaria SF nº 12/2021 - Acrescenta o inciso III ao Art. 4º.
3. Portaria SF n° 201/2021 - Altera artigos 1° e 4°.
4. Portaria SF n° 230/2021 - Altera as alíneas "d" e "g" do inciso I do artigo 1º.
5. Portaria SF n° 215/2022 - Altera a alínea "k" do inciso I do artigo 4º.
6. Portaria SF n° 245/2022 - Altera as alíneas “d” e “g” do inciso I do artigo 1º.
7. Portaria SF Nº 15/2024 -  Altera a alínea "g", do inciso I, do art. 1º e acrescenta as alíneas “h” e “i”.
8. Portaria SF n° 42/2024 - Altera a alínea "j", do inciso I, do artigo 4º.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria SF nº 287, de 04 de dezembro de 2007.