PORTARIA SF Nº 230,DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 

Altera a Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a necessidade de alterar a delegação de competências estipuladas pela Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019,

RESOLVE :

Art. 1º As alíneas "d" e "g" do inciso I do artigo 1º  da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°........................

I - ...................................

.......................................

d) nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções de provimento em comissão de referências de vencimento DAI-01 a DAS-12 desta Pasta, quando o nomeado ou exonerado for servidor de carreira, e designar e cessar a função de confiança dos titulares das funções referentes aos símbolos ATC-1 e ATC-2 desta Pasta;

......................................

g) designar substitutos aos titulares dos cargos e funções de provimento em comissão de referências de vencimento DAI-01 a DAS-12 e das funções de confiança símbolos ATC-1 e ATC-2 desta Pasta;

......................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.