PORTARIA SF Nº 201, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 

Altera a portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a necessidade de alterar a delegação de competências estipuladas pela Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019,

RESOLVE :

Art. 1º A alínea "d" do inciso I do artigo 1º  da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ............................

I - .................................

.....................................

d) nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções de provimento em comissão de referências de vencimento DAI-01 a DAS-12 desta Pasta, quando o nomeado ou exonerado for servidor de carreira;

...................................” (NR)

Art. 2º Fica incluída a alínea "g" ao inciso I do artigo 1º da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................

I - .................................

.....................................

g) designar substitutos aos titulares dos cargos e funções de provimento em comissão de referências de vencimento DAI-01 a DAS-12 desta Pasta.

...................................” (NR)

Art. 3º A alínea k do inciso I do artigo 4º da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...........................

I - ................................

....................................

k) eventos de promoção da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

II -...............................” (NR)

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.