PORTARIA SF Nº 245, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as alterações trazidas pela Lei nº 17.708 de 3 de novembro de 2021 e Lei nº 17.720 de 2 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas “d” e “g” do inciso I do artigo 1º da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1°.....................................

I - .............................................

.................................................

d) nomear e exonerar os titulares dos cargos de chefia, direção e assessoramento – CDA, símbolos CDA-1 a CDA-4 desta Pasta, quando o nomeado ou exonerado for servidor de carreira, e designar e cessar das funções de direção e assessoramento – FDA, símbolos FDA-5 e FDA-6 desta Pasta;

.................................................

g) designar substitutos aos titulares dos cargos de chefia, direção e assessoramento – CDA, símbolos CDA-1 a CDA-4 e das funções de direção e assessoramento – FDA, símbolos FDA-5 e FDA-6 desta Pasta;

.................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.