Designa servidores para compor a Comissão de Controle Interno do Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Consolida entendimento, em caráter normativo, acerca do abuso do direito de acesso à informação.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece as notas mínimas para obtenção do Selo de Transparências e Boas Práticas de Gestão – STBPG no ano de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |