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CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZACAO DE CONCURSO DE ACESSO DOS CARGOS GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Não informado
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ABOU ANNI)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
INSTITUI NOVA SISTEMATICA REPASSES DE CONSIGNACOES FOLHA DE PAGAMENTO/E-CONSIG EM SUTEM ATRAVES DE DECON E DEFIN.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 130.435,43, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 64.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ACRESCENTA ALINEA "H" AO INCISO II DO "CAPUT" DO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 46828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADO PELOS DECRETOS N. 46908, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E N. 47315, DE 26 DE MAIO DE 2006.
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA O AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE (INTERLAGOS), NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007.
DESTITUI/NOMEIA/DESIGNA MEMBRO PARA 17. JARI.
PROTOCOLO CME 12/07 - MANTEM INDEFERIMENTO AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL - NOSSO AMIGUINHO - ERMELINO MATARAZZO.
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