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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 149 de 16 de Outubro de 2007

REGULAMENTA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM ATIVIDADE DE FRETAMENTO EVENTUAL NO BRAS, DURANTE PERIODO ANTECEDE O NATAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.821 de 11 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 303.300,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.820 de 11 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.001.458,03, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.819 de 11 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 690.754,83, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.818 de 11 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.520.211,31, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.817 de 11 de Outubro de 2007

ALTERA O DECRETO N. 34954, DE 9 DE MARCO DE 1995.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.816 de 11 de Outubro de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE RAPOSO TAVARES, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.515 de 11 de Outubro de 2007

DENOMINA PRACA CLARICE CLAUDINO ICHIDA O SISTEMA DE RECREIO SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE MASI, LAZARO SULETRONI E ISIDORO KAUFFMAN (SETOR 90 - QUADRA 464), DISTRITO DO CAMPO GRANDE, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 288/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 288/07

LEI Nº 14.514 de 11 de Outubro de 2007

DENOMINA PRACA KOEI TAKARA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS AFONSO LOPES VIEIRA E AUGUSTO GIL, ENTRE AS QUADRAS 01 E 04 DO SETOR 305, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 555/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 550/06

LEI Nº 14.513 de 11 de Outubro de 2007

INSTITUI A SEMANA DE PREVENCAO A DISTRIBUICAO DE EFLUENTES NO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 06/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 6/06