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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 834.366,28, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.
ALTERADO
DELEGA COMPETENCIA AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO DE SAO PAULO NA CELEBRACAO DE CONTRATO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL COM A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CONFORME ESPECIFICA.
NOMEIA/DESIGNA MEMBRO PARA 18 JARI.
AUTORIZA ABERTURA CONCURSO PUBLICO PARA 9 CARGOS/GEOLOGO I.
MODULO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE UNIFORMES PELA CONAE-G PARA O ANO LETIVO 2008.
CONSTITUI COMISSAO CENTRAL E COMISSOES REGIONAIS DE RECEBIMENTO/FISCALIZACAO UNIFORMES MATERIAIS DIDATICOS E OUTROS.
OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/AREA IGUAL/SUPERIOR A 5000 M2 APRESENTACAO DE DECLARACAO ESPECIAL OPERACAO NATAL 2007 - CONTRU 1 - ATE 23/11/2007.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO 1, 2 E 3. REVOGA P 21/06.
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO.
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