PORTARIA 5116/07 - SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis n.º 14.064 e n.º 13.371;

- a importância de que se reveste a distribuição de uniformes e Kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, de forma a oferecer boas condições de freqüência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas;

RESOLVE:

1 - Constituir uma Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e Fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial uniformes, kits escolares, mobiliários, materiais didáticos e outros, conforme nomeados a seguir:

1.1 - Comissão Central:

SME/CONAE - 34

Haraldo Manoel Correa RF. 746.911.000

Ana Maria Afonso Soquete RF. 694.958.401

Monica de Oliveira Prado RF. 680.923.500

Iran da Cunha Sousa RF. 673.948.200

SME/CONAE - 31

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF. 570.266.601

Patrícia Domingues Leme RF. 601.666.901

Maria Cristina da Silva RF. 694.575.900

Conceição M. Carvalho Santos RF. 539.389.2.03

Josué Nivaldo dos Santos RF. 558.663.1.01

SME/CONAE - 1401

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF. 677.260.900

Nivaldo Guimarães Costa RF. 566.462.401

José Marcelino de Oliveira RF. 653.733.200

Jayme José da Silveira Cintra RF. 747.362.101

SME/CONAE - 2

Luiz José Gomes RF. 519.879.802

Gladis Roismann Hilário RF. 556.558.800

Maria Helena Sudário RF. 610.325.100

Marcelo Marcos Silva RF. 727.664.800

SME - 14

José Umberlandio Reis dos Santos RF. 571.315.301

José Ricardo Hemmel RF. 510.915.901

Jose Wagner Ferreira Baptista RF. 550.631.00.2

Nelson Antonio Rainha Filho RF. 622.110.600

SME - 132

Eliana Dix Loyola RF. 504.368.901

Shirley Regina Santos Silva RF. 675.228.400

Geraldo Luiz Ferreira da Silva RF. 608.371.400

SME/CME

Mariane Menezes RF. 558.768.904

Cecilia Mituye Kusano RF. 687.051.100

Jacqueline A. M. Trípoli Santos RF. 666.633.700

1.2 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação do Butantã:

Paula Rentes Duarte Parada RF. 599.257.5.01

Tacaco Okagawa Kiramoto RF. 557.956.2.01

Maria Aparecida Barone RF. 537.238.1.01

1.3 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação do Campo Limpo:

Maria Baptista Rodrigues Sabóia RF. 635.656.7.01

Silvia Regina Dias Cardoso Malheiro RF. 570.118.0.02

Regina Paula Collazo Bertoccioli RF. 694.014.5.00

1.4 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação da Capela do Socorro:

Tereza Mazzoni Vivas RF. 520.993.5.00

Vera Lúcia Nunes Martins RF. 528.159.8.05

Érica Cristina dos Santos RF. 686.323.0.00

1.5 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação da Freguesia do Ó / Brasilândia:

Silvia Lima Macambyra RF. 559.910.5.01

Luciane Souza Soares RF. 737.854.8.00

Magda Tachian Abrosio RF. 666.524.1.00

1.6 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de Guaianases:

Sandra Mascarenhas da Silva Nascimento RF. 671.541.9.00

Ricardo Barrieli dos Anjos RF. 716.554.4.01

Elaine de Cássia Viana RF. 603.263.0.00

1.7 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação do Ipiranga

Dioneia Barbosa RF. 139.800.8.01

Maria Khadiga Saleh RF. 230.573.9.01

Gilson Felix de Andrade RF. 627.500.1.00

1.8 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de Itaquera:

Alvarina Fernandes Naves RF. 556.732.701

Jesus Matias de Melo RF. 566.826.302

Lusmar Rocca Herrero RF. 138.484.801

1.9 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação do Jaçanã / Tremembé:

Lucinda Moutinho Sapucahy Lins RF. 293.876.6.03

Helena Maria Alves Zorio RF. 660.569.9.00

Suelen Moutinho Sapucahy Lins RF. 737.834.3.00

1.10 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação da Penha:

Carlos Aparecido de Araujo RF. 534.376.3.02

Adelina Carmem Natal RF. 309.281.0.02

Vera Lúcia Machado Marques RF. 115.303.0.03

1.11 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de Pirituba:

Kátia Maria Gomes RF. 660.192.8.00

Sonia Regina Moure Nogueira RF. 297.449.5.04

Rosangela Mandelli RF. 508.785.6.01

1.12 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de Santo Amaro:

Jossélia Aparecida Fosia Carneiro Fontoura R.F. 542.582.4.01

Dalva Lopes dos Santos R.F. 666.768.6.00

Fabiana Santos Cabral Meireles R.F. 714.222.6.00

1.13 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de São Mateus:

Edmundo dos Reis Filho RF. 305.532.9.01

Ivan Luis Nobre RF. 709.968.1.01

Marcelo José Veiga da Silva RF. 553.699.5.02

1.14 - Comissão Regional da Coordenadoria de Educação de São Miguel Paulista:

Maria Leonor Vaz RF. 600.098.3.02

Denise Pinoti Munhais RF: 683.705.1.00 

Marcos Antonio de Loiola RF: 576.706.7.02

2 - Fixar as atribuições das Comissões ora constituídas:

- Conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

- Conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, observando inclusive prazos e condições de entrega e recebimento;

- Estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível central e local, observando:

- as quantidades adquiridas e entregues, conforme modalidades, tamanhos, especificações técnicas;

- a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

- a pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

- Atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

- Solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

- Acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos regionalmente, pelas respectivas Coordenadorias de Educação;

- Documentar todas as ações, registrando em atas e termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar CONAE na eventual aplicação de penalidades;

- Exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME;

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.