DECRETO Nº 48.817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 34.954, de 9 de março de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.273.546-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 34.954, de 9 de março de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada OBRA SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 47.090.162/0001-21, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic